Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Nilson Sousa
Protocolo: 355
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Anápolis/GO ao Sr. Vanderley Cezário De Lima, e determina outras providências. - - |
Autor ausente em Plenário - Art. 161, §2º |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Wederson Lopes
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA ANAPOLINA A SRA. CAMILA PEREIRA LEITE ANDRÉ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 4728
Turno: -
Texto original
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS O GRUPO MUSICAL “BAQUE TRINCA FERRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Capitã Elizete
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.002, DE 06 DE MARÇO DE 2019, PARA INCLUIR OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS, VERTICAIS E HORIZONTAIS, NO ROL DE ESTABELECIMENTOS OBRIGADOS À DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Iluminação Pública Sustentável, através do Programa "Anápolis Solar" e estabelece diretrizes para a modernização da rede de iluminação urbana e rural por meio de energias renováveis. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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Reconhece o evento Terça Biker como manifestação cultural, turística e de lazer e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Anápolis, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DO IDOSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
| 8 |
Requerimento nº 175 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 482
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à CMTT Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a elaboração de um estudo técnico para
a regulamentação do estacionamento no trecho da Rua Dr. Zaqueu Crispim e Rua Galileu B. Arantes, limitando-o a apenas um dos lados da via e fiscalização no entorno da APAE de Anápolis. - - |
Aprovado |
| 9 |
Moção nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 491
Turno: -
Texto original
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Moção de Solidariedade ao Reverendíssimo Frei Gilson, em virtude dos ataques e perseguições, majoritariamente de esquerda, sofridos ele em virtude de sua firme defesa
da fé católica e dos princípios morais tradicionais. - - |
Requerimento de retirada de pauta - Art. 162 |
| 10 |
Indicação nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
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Requer seja enviada indicação ao excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que através da secretaria competente, seja realizada a instalação de faixas de pedestres nas proximidades das Unidades Básicas de Saúde (UBS). - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 146 de 2026
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 485
Turno: -
Texto original
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Requer que seja enviada indicação ao Senhor Prefeito, para que através da secretaria competente, seja realizada a instalação de vagas de estacionamento para Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos nas proximidades das UBS (Unidades Básicas de Saúde) e USF (Unidade de Saúde da Família) de Anápolis-GO. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 487
Turno: -
Texto original
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que através da secretaria competente, seja incluído no kit escolar, ABAFADORES SONOROS para alunos da rede municipal de ensino diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro Autista). - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 488
Turno: -
Texto original
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, solicitando que as placas de vagas para pessoas com deficiência possam conter o novo símbolo da acessibilidade (SIA). - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 489
Turno: -
Texto original
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, através da secretaria competente, sejam adotadas medidas para implantação e ampliação do atendimento odontológico especializado com sedação para pessoas com deficiência e outras condições que dificultem o atendimento odontológico convencional, no âmbito do Município de Anápolis. - - |
Aprovado |
| 15 |
Solicita ao Prefeito Municipal de Anápolis e à Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente a revitalização da pista de caminhada da Avenida Brasil Sul, visando mais segurança, mobilidade e melhores condições para a prática esportiva e lazer da população. - - |
Aprovado |
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| 16 |
Requer que seja enviada uma indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando o retorno das obras de construção do CMEI Jardim Promissão. - - |
Aprovado |
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| 17 |
Requer que seja enviada uma indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando o retorno das obras de construção da Escola da Fabril. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Requer que seja enviada uma indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando o retorno das obras de construção da UPA Veterinária no município de Anápolis. - - |
Aprovado |
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| 19 |
Indicação nº 154 de 2026
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 496
Turno: -
Texto original
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, através da secretaria competente, para que sejam adotadas medidas visando a implantação de acesso no Viaduto da Jaiara aos Residenciais Verona e Veneza, no Município de Anápolis. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação nº 155 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 497
Turno: -
Texto original
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indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a construção de uma Praça devidamente paramentada, com parque infantil e academia ao
ar livre na Rua PSJ-ll, Bairro São Jerônimo, nesta cidade, ao lado da Paróquia São Cristóvão. - - |
Aprovado |
| 21 |
Requer que seja enviada uma indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis, solicitando o retorno das obras de construção da Escola Municipal no Setor Munir Calixto. - - |
Aprovado |
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| 22 |
Requerimento nº 176 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Fred Caixeta
Protocolo: 486
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e serviços Urbanos, para o serviço de troca de lâmpada do poste de número (2912359300) na rua 19, quadra 34, lote 01, bairro Jardim Arco Verde. - - |
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| 23 |
Requerimento nº 177 de 2026
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 492
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Eduçação, solicitando informações e providências referente a paralisação das obras na
Escola Municipal Rolf Mikel Ghannam - - |
Aprovado |