Resumo (75ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

- LEITURA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:


- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (ás comissões)

1) PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Veto total, por inconstitucionalidade ao Autógrafo de Lei nº 041/2016, que Dispõe sobre o cadastro de empresas suspensas ou impedidas para contratar com o Município de Anápolis, e dá outras providências. (iniciativa Amilton Filho)

2) PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Veto total, por inconstitucionalidade ao Autógrafo de Lei nº 042/2016, que Dispõe sobre a denominação de logradouro público situado no bairro da Vila São Vicente e dá outras providências. (Iniciativa Professora Geli)

3) PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Cria, denomina e regulamenta Centros Municipais de Educação Infantil que menciona e dá outras providências.

4) PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera, compatibiliza e faz adequação ao Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, LC nº 310, de 06 de novembro de 2013, LC nº 324, de 23 de dezembro de 2014, LC nº 341, de 29 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

5) PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera, compatibiliza e faz adequação A Lei Complementar nº 345, de 29 de junho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.

6) PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Insere o inciso XII ao artigo 199-A, acrescenta o artigo 199-R, ao título V, Capítulo I-A e altera o Anexo XII – Fator de Complexidade – da Lei Complementar nº 136/2006 – Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis.


- LEITURA DE REQUERIMENTOS: (à Diretoria Legislativa)

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: 

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1) Processo de nº 131/16 = PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais/Semana Nacional de Conciliação – SNC/2016, e dá outras providências.


- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1) Processo de nº 088/16 = PEDRO MARIANO
Assunto: Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça contrário ao projeto)


- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: