1 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2017
Autor: Prefeito - prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO AO CENTRO MATERNO INFANTIL.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2017
Autor: Prefeito - prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO À MATERNIDADE DR. ADALBERTO PEREIRA DA SILVA.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2017
Autor: Prefeito - prefeito
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ALTERA INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1º DA LEI 3.523/2010 E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO O PARÁGRAFO ÚNICO.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2017
Autor: Prefeito - prefeito
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ALTERA O § 6º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 3.738, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2017
Autor: Prefeito - prefeito
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS FISCAIS – PBF/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2017
Autor: Prefeito - prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA DE ANÁPOLIS, PARA REALIZAÇÃO 7º FESTIVAL GASTRONÔMICO E CULTURAL DE ANÁPOLIS RELATIVO ÀS FESTIVIDADES ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ANÁPOLIS.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
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