Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2018
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DAS VAGAS PREFERENCIAIS NAS VIAS PÚBLICAS, ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Dispõe sobre o direito de utilização das vagas preferenciais nas vias públicas, estacionamentos públicos e privados de estabelecimentos comerciais, por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Processo: -
Autor: Domingos Paula
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE OPTOMETRISTA E TÉCNICO EM OPTOMETRIA, A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE OPTOMETRISTA E TÉCNICO EM OPTOMETRIA, A POSSIBILIDADE CONTRATAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |