Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018
Processo: -
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE ACERCA DA INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018
Processo: -
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE NICOLAU PEREIRA DE SIQUEIRA - PARQUE RESIDENCIAL DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 3 |
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, O ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA E ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA VEICULAR, CONFIGURA AS INFRAÇÕES, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS PELO DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO. - |
Não há resultado |