SAPL - Câmara Municipal de Anápolis

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 06/02/2019 - 09:30

Encerramento: 06/02/2019 - 12:30

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=b7gkLtUVyrs

Mesa Diretora

Presidente: LEANDRO RIBEIRO / PTB

Vice-Presidente: LUIZ LACERDA / PT

1º Secretário: ELINNER ROSA / MDB

2º Secretário: MAURO SEVERIANO / PSDB

3º Secretário: TELES JÚNIOR / Mobiliza

4º Secretário: João da Luz / PODEMOS

Expedientes

A. Texto Bíblico: O amor do Senhor por quem o respeita é de sempre e para sempre. Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e todo o meu ser, seu santo nome! Bendize, ó minha alma, ao Senhor, não te esqueças de nenhum de seus favores! Como um pai se compadece de seus filhos, o Senhor tem compaixão dos que o temem. Porque sabe de que barro somos feitos, e se lembra de que apenas somos pó. Mas o amor do Senhor Deus por quem o teme é de sempre e perdura para sempre; e também sua justiça se estende por gerações até os filhos de seus filhos, aos que guardam fielmente sua Aliança. (Salmo 102)
B. Pequeno Expediente: - LEITURA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 014/2019 = VEREADORA THAIS DE SOUZA Altera o regulamento do transporte escolar urbano, Lei 2.274/95 de 10 de abril de 1995, a fim de adequá-lo aos requisitos da legislação federal vigente e revoga a Lei 182/95, que autoriza o permissionário a locar ponto de táxi que detém a permissão. 2-PLO 015/2019 = VEREADORA THAIS SOUZA Altera o regulamento do serviço de táxi do Município de Anápolis, Lei nº 1.204/84 de 12 de junho de 1984, a fim de adequá-lo aos requisitos da legislação federal vigente. 3-PDL 019/2019 – VEREADOR VALDETE FERNANDES Dispõe sobre a concessão de outorga de Título de Cidadão Benemérito da Comunidade do Município de Anápolis ao Professor Pedro Fernando Sahium e orienta outras providências. 4-PLO 020/2019 - VEREADOR PAULO DE LIMA Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Anápolis, e dá outras providências. 5-PLO 021/2019 - VEREADOR PAULO DE LIMA Autoriza a Prefeitura Municipal de Anápolis a celebrar convênio com as empresas públicas e privadazs bem como as Cooperativas de Reciclagem de Lixo, visando permitir aos catadores a execução do serviço nas chamadas "bikes" de cargas ou bicicletas, também conhecidas como Ciclolix. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
C. Grande Expediente: - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
D. Ordem do dia: - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 048/2017 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores e dá outras providencias. (Constituição/Justiça contrário ao projeto) 2-PLO 108/2017 = VEREADOR PEDRO MARIANO Dispõe sobre a criação do programa “Meu Bairro Bem Cuidado”, e dá outras providências. (Constituição/Justiça contrário ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019 Autor: Thaís Souza Número de Protocolo: 92	“ALTERA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO, LEI 2.274/95 DE 10 DE ABRIL DE 1995, A FIM DE ADEQUÁ-LO AOS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE E REVOGA A LEI 182/95, QUE AUTORIZA O PERMISSIONÁRIO A LOCAR O PONTO DE TÁXI QUE DETÉM A PERMISSÃO.”	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019 Autor: Thaís Souza Número de Protocolo: 93	“ALTERA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI Nº 1.204/84 DE 12 DE JUNHO DE 1984, A FIM DE ADEQUÁ-LO AOS REQUISITOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.”	Matéria não votada
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2019 Autor: VALDETE FERNANDES MOREIRA Número de Protocolo: 109	Dispõe sobre a concessão de outorga de título de Cidadão Benemérito da Comunidade do município de Anápolis e orienta outras providências.	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019 Autor: PAULO DE LIMA Número de Protocolo: 120	Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Anápolis, e dá outras providencias.	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019 Autor: PAULO DE LIMA Número de Protocolo: 121	Autoriza a Prefeitura Municipal de Anápolis a celebrar convênio com as empresas públicas e privadas bem como as Cooperativas de Reciclagem de Lixo, visando permitir aos catadores a execução do serviço nas chamadas "bikes" de cargas ou bicicletas, também conhecidas como Ciclolix.	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - JOÃO FEITOSA

2 - LÉLIO ALVARENGA

3 - ALFREDO LANDIM

4 - JOÃO FEITOSA

5 - PROFESSORA GELI SANCHES

6 - PASTOR ELIAS FERREIRA

7 - Luzimar Silva

8 - Wederson Lopes

9 - LISIEUX JOSÉ BORGES

Lista de Presença na Ordem do Dia

ALFREDO LANDIM / PT

AMÉRICO / PSDB

DEUSMAR JAPÃO / PSL

ELINNER ROSA / MDB

Jean Carlos / PTB

João da Luz / PODEMOS

JOÃO FEITOSA / PTB

LEANDRO RIBEIRO / PTB

LÉLIO ALVARENGA / PSC

LISIEUX JOSÉ BORGES / PT

LUIZ LACERDA / PT

MAURO SEVERIANO / PSDB

PASTOR ELIAS FERREIRA / PSDB

PAULO DE LIMA / PDT

PEDRO MARIANO / PATRIOTA

PROFESSORA GELI SANCHES / PT

TELES JÚNIOR / Mobiliza

Thaís Souza / PSL

VALDETE FERNANDES MOREIRA / PDT

Wederson Lopes / PSC

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017 Autor: Luzimar Silva	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA POR TEMPO FRACIONADO NOS ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2017 Autor: PEDRO MARIANO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEU BAIRRO BEM CUIDADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
3 - Moção nº 7 de 2019 Autor: LÉLIO ALVARENGA Número de Protocolo: 117	Moção de Aplauso em homenagem aos Bombeiros Militares Anapolinos e suas Cadelas, por seus Empenhos Infatigáveis na Busca de Sobreviventes e Vitimas da Tragédia de Brumadinho	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
4 - Requerimento nº 52 de 2019 Autor: Jean Carlos Número de Protocolo: 122	Solicitando a regulamentação do uso de bicicletas, patinete e similares na pista externa do Parque da Jaiara, diferenciando as pistas sentido ida e volta tanto dos pedestres quanto dos ciclistas.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
5 - Requerimento nº 63 de 2019 Autor: Jean Carlos Número de Protocolo: 123	Solicitando em caráter de instalação de placas de sinalização de “Rua Sem Saída” nos seguintes endereços: -Rua 13, Bairro Antônio Fernandes; -Rua 14, Bairro Itamarati - IV Etapa; -Rua 15, Bairro Itamarati - IV Etapa; -Rua 16, Bairro Itamarati - IV Etapa; -Travessa Tupi - Setor Central.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
6 - Requerimento nº 66 de 2019 Autor: Jean Carlos Número de Protocolo: 124	Solicitando a disponibilização e manutenção de Banheiros Químicos nas feiras que não são realizadas em feirões cobertos e campos de futebol de várzea nos finais de semana para os desportistas e os apreciantes do esporte.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
7 - Requerimento nº 72 de 2019 Autor: ALFREDO LANDIM Número de Protocolo: 94	Requer encaminhamento para DIVISÃO DE POSTURA DE ANÁPOLIS, Solicitação de liberação para eventos com som automotivo no parque da cidade	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
8 - Requerimento nº 73 de 2019 Autor: ALFREDO LANDIM Número de Protocolo: 95	Serviço de Tapa Buraco	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
9 - Requerimento nº 74 de 2019 Autor: ELINNER ROSA Número de Protocolo: 127	Requer-se à Companhia Municipial de Trânsito e Transporte os serviços de repavimentação asfáltica e sinalização nas Avenidas Pedro Ludovico e Benvindo Machado.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
10 - Requerimento nº 75 de 2019 Autor: ELINNER ROSA Número de Protocolo: 97	Requer que seja encaminhado ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte solicitando o conserto das botoeiras localizadas na Avenida Brasil Norte, n 505 Centro, CEP 75113-570, , em frente ao Brasil Parque Shopping.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
11 - Requerimento nº 76 de 2019 Autor: ELINNER ROSA Número de Protocolo: 98	Requer-se à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, a recapagem da massa asfáltica e recuperação de bueiros da Rua L18 Residencial Leblon CEP 75104-873, neste município.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
12 - Requerimento nº 77 de 2019 Autor: VALDETE FERNANDES MOREIRA Número de Protocolo: 99	Requer o serviço de tapa buraco na Rua pedro toneline quadra 03, lote 06, bairro calixtolândia	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
13 - Requerimento nº 78 de 2019 Autor: DEUSMAR JAPÃO Número de Protocolo: 100	Serviço de troca de lâmpada do poste na Rua Cachoeira Dourada com a Avenida Itaipu Jardim das Oliveiras	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
14 - Requerimento nº 79 de 2019 Autor: DEUSMAR JAPÃO Número de Protocolo: 101	Sinalização Asfáltica na Rua Eduardo Pereira em frente ao Sergio Lanche Vila Brasil	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
15 - Requerimento nº 80 de 2019 Autor: DEUSMAR JAPÃO Número de Protocolo: 102	Serviço de tapa-buracos na Rua 10 Qd.08 Lt.07 Jardim Petropolis	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
16 - Requerimento nº 81 de 2019 Autor: DEUSMAR JAPÃO Número de Protocolo: 103	Serviço tapa-buracos na Avenida Goiás nº1641 de frente a Escola Bom Samaritano Calixto Abrão	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
17 - Requerimento nº 82 de 2019 Autor: DEUSMAR JAPÃO Número de Protocolo: 104	Implantação de lombo faixa na Avenida 25 Qd.17 Lt.16 em frente ao mercado Super Vale Parque Residencial das Flores	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
18 - Requerimento nº 83 de 2019 Autor: DEUSMAR JAPÃO Número de Protocolo: 105	Serviço de troca de lâmpada do poste nº0234922x na Rua Eduardo Pereira Vila Brasil	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
19 - Requerimento nº 84 de 2019 Autor: João da Luz Número de Protocolo: 125	Requer da Secretaria Municipal de Obras- (SEMOSUH) a efetivação dos serviços de Massa Asfáltica e Tapa buraco na Avenida A, no bairro JK Nova Capital.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
20 - Requerimento nº 85 de 2019 Autor: João da Luz Número de Protocolo: 126	Requer da companhia de Saneamento. (SANEAGO) a efetivação dos serviços de Massa Asfáltica e Tapa buraco na Avenida A, no bairro JK Nova Capital.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
21 - Requerimento nº 86 de 2019 Autor: PAULO DE LIMA Número de Protocolo: 106	Ofício a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) solicitando a construção de um redutor de velocidade “lombo faixa” na Rua 01, Q.16, L.08, Jardim América.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
22 - Requerimento nº 90 de 2019 Autor: LÉLIO ALVARENGA Número de Protocolo: 110	Requer que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, solicitando a Instauração de um Redutor de Velocidade na Pista Lateral que Oferece Acesso ao Bairro Pirineus.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
23 - Requerimento nº 91 de 2019 Autor: LÉLIO ALVARENGA Número de Protocolo: 111	Requer que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, solicitando a Instauração de Iluminação em toda Extensão da Pista Lateral que Oferece Acesso ao Bairro Pirineus	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
24 - Requerimento nº 92 de 2019 Autor: LÉLIO ALVARENGA Número de Protocolo: 112	Requer que seja encaminhado Ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, solicitando á instauração de um redutor de velocidade na Rua 05 Qd. 14A Lt. 18- Residencial Morumbi.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
25 - Requerimento nº 93 de 2019 Autor: LÉLIO ALVARENGA Número de Protocolo: 113	Requer que seja encaminhado Ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, solicitando á instauração de uma Lombo Faixa em Frente a Avenida Colorado Qd.2C Lt.05A no Parque dos Pirineus.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
26 - Requerimento nº 94 de 2019 Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA Número de Protocolo: 114	Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte CMTT. Solicita pintura de sinalização horizontal em toda extensão dos bairros Jardim Palmares, Setor Tropical e Parque Residencial Ander.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
27 - Requerimento nº 95 de 2019 Autor: LÉLIO ALVARENGA Número de Protocolo: 115	Requer que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, solicitando limpeza de “Boca de Lobo” na Rua Graciano A. de Souza com Rua Professor Lidia de Sá Guimarães no Bairro Bouganville.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
28 - Requerimento nº 96 de 2019 Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA Número de Protocolo: 116	Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita serviço de tapa buraco em toda extensão da rua Salvador dos Santos, Vila Brasil, Anápolis.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
29 - Requerimento nº 97 de 2019 Autor: ELINNER ROSA Número de Protocolo: 118	Requer-se à Secretaria de Educação de Anápolis a construção de uma creche pública no setor Parque dos Pirineus.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
30 - Requerimento nº 98 de 2019 Autor: ELINNER ROSA Número de Protocolo: 119	Requer-se à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte o serviço de repavimentação asfáltica localizado no bairro Anápolis City.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
31 - Requerimento nº 88 de 2019 Autor: PROFESSORA GELI SANCHES Número de Protocolo: 107	Requer encaminhamento à SANEAGO, para que seja realizado reparos na rede de esgoto da Rua 4, Qd.4, Lt.32 – Residencial Conquista.	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
32 - Requerimento nº 89 de 2019 Autor: Wederson Lopes Número de Protocolo: 108	Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita COBERTURA DE QUADRA	Aprovado Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.

Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)