Resumo (61ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO Nº 007/2019 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 070/19, de 19 de agosto de 2019, que "Dispõe acerca da limitação do uso de sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências".

VETO Nº 008/2019 - Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 071/19, de 19 de agosto de 2019, que "Dispõe acerca da limitação do uso de canudos e copos descartáveis que não sejam fabricados em material biodegradável nos estabelecimentos comerciais de Anápolis e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária nº 016/2019, que ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI Nº 2.563, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE GOIÁS, FRAÇÃO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI Nº 2.733, DE 13 DE JUNHO DE 2001.

CRIA MECANISMOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE AUXÍLIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA A SEREM ADOTADOS POR BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES.

Projeto de Lei nº 014/2019 que Dispõe sobre a extinção da Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima – PAVIANA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da preferencialidade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano.

“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOS ANIMAIS ANÁPOLIS.”

Requer envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe para esta casa de leis projeto de lei isentando o Microempreendedor Individual – MEI, de taxas e emolumentos quando da abertura ou encerramento de Microempresa.

Requer serviço de tapa buraco na Avenida Brasil Sul, trecho em frente ao Posto Cebolão, Bairro Parque São João.

Requer sinalização da lombo faixa existente na Avenida Contorno Quadra 04, Lote 20, Residencial Arco-Íris.

Requer pintura geral na Escola Municipal Pedro Nunes Moreira, situado à Rua Corumbá, Bairro Polo Centro.

Requer implantação de lombo faixa na Rua Professor Benvindo Machado Quadra 13, Lote 25, Bairro Jardim Suíço.

Requer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a solicitação de patrulhamento na zona rural do Distrito de Interlândia.

Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, para SOLICITAR, SERVIÇO DE TAPA BURACO, na Rua Dona Geracina esq/ com Rua José Bonifácio, Qd.20, Lt.08 - Bairro São Lourenço.

Requer da Secretária Municipal de Meio Ambiente – (SEMMA) à Efetivação do serviço de Roçagem e limpeza na rua Rio Negro, que liga a paralela a Br 153, Vila Operária.

Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, para SOLICITAR SERVIÇO DE RECAPIAMENTO em toda extensão da Rua Mauro Inácio Borges – B. Vivian Parque.

Requer que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, solicitando a realização do serviço de tapa buraco na Rua P-45 Qd. 17 LT 18 Bairro Jardim Progresso.

Requer que seja encaminhado Ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a serviço de nova pintura na faixa situada na Rua P-45 Qd. 17 Lt. 23 Bairro Jardim Progresso.

Requer o encaminhamento de Ofício ao Observatório Municipal de Segurança, representada pelo Diretor Rubens Maia da Silva, solicitando a colocação de Câmaras para videomonitoramento nos cemitérios São Miguel, no endereço R. Firmo de Velasco - St. Central e Cemitério Park, Av. Pedro Ludovico, 42 - Vila Mariana.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria do Meio Ambiente, representada pelo secretário Jakson Charles, solicitando o serviço de poda de árvore na Rua Padre Casteli, nº 360, Bairro Jundiai, em frente ao Residencial Acácia..

Para: Solicitar o Serviço de, limpeza e Retirada de Entulhos de Lote. Endereços: Rua 02, Quadra 04 Lt. 09 e Lt. 11 – Bairro Residencial Giovanni Braga.

Solicitar o Serviço de Revitalização da Praça Dudé Leão. Endereço : Rua – Áurea Crispim com Martinho Fontes – Santa Maria Nazareth.

Solicitar o Serviço de Revitalização da Praça do Polocentro e Colocar pontos de iluminação. Endereço : Rua – Atlética Anapolina, Quadra – B, Lote – 10 Residencial Polocentro

Solicitação para troca de Lâmpadas, Rua das Américas, Jardim Bandeirante.

Solicitação para Canalização de água pluvial

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos/ Gerência de Iluminação, representada pelo secretário Francisco Elísio Lacerda requerendo a revisão de iluminação por toda a extensão dos cemitérios São Miguel, no endereço R. Firmo de Velasco - St. Central e Cemitério Park, Av. Pedro Ludovico, 42 - Vila Mariana e em todos os cemitérios dos distritos de Anápolis.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria do Meio Ambiente, representada pelo secretário JAKSON CHARLES, solicitando a revitalização da Praça Silvestre Alves Chaveiro, situada na Av. Nair Xavier Correia, Q.42, L.13, N930, Jardim Alexandrina.

Requer que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, Solicitando que seja Providenciado a Aquisição de Aparelhos Laboratórios para Instalação na UPA- Perfil Pediátrico.

Requer que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, Solicitando que seja Providenciado a Aquisição de Aparelhos de Ar- Condicionado para Instalação na UPA- Perfil Pediátrico.

Requer encaminhamento nos termos regimentais do artigo 136 inciso v à Presidência desta Casa de Leis. Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Saneamento’’ (abastecimento de água e andamento das obras de melhorias e implantação na rede de esgoto).

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O “PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 181/2019. DIA 19 DE OUTUBRO DE 2019