Resumo (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/09/2019 - 09:30
Encerramento: 18/09/2019 - 12:30



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Expedientes
A. Texto Bíblico:

Eu agradeço a Deus de todo o coração junto com todos os seus justos reunidos! Que grandiosas são as obras do Senhor, elas merecem todo o amor e admiração! Que beleza e esplendor são os seus feitos! Sua justiça permanece eternamente! O Senhor bom e clemente nos deixou a lembrança de suas grandes maravilhas. Ele dá o alimento aos que o temem e jamais esquecerá sua Aliança. Ao seu povo manifesta seu poder, dando a ele a herança das nações. (Salmo 110)

B. Pequeno Expediente:

LEITURA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

C. Grande Expediente:

USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

D. Ordem do dia:

EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLO 131/2019 = VEREADORA PROFESSORA GELI
Altera art. 1º da Lei nº 3272, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas municipais do Município de Anápolis, e dá outras providências.

EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

1-PDL 177/2019 = VEREADORA THAIS SOUZA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Ilustre Senhor José Alves Filho e, dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 163/2019 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a extinção da Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima – PAVIANA. (Constituição/Justiça com Emenda Modificativa, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 129/2018 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto)

3-PLO 024/2017 = VEREADOR JEAN CARLOS
Estabelece, em estacionamentos de prédios em que são prestados serviços públicos no Município de Anápolis, a reserva de, no mínimo, 20% (vinte por cento) de suas vagas para visitantes. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Direitos do Consumidor com Emenda Aditiva, Finanças favoráveis ao projeto)

4-PLO 126/2019 = VEREADOR LÉLIO ALVARENGA
Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal do Teste do Pezinho" a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda Modificativa, Saúde, Educação, Finanças favoráveis ao projeto)

VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALFREDO LANDIM / PT
AMÉRICO / PSDB
DEUSMAR JAPÃO / PSL
Domingos Paula / PV
ELINNER ROSA / MDB
FERNANDO PAIVA / PODEMOS
João da Luz / PODEMOS
JOÃO FEITOSA / PTB
LEANDRO RIBEIRO / PTB
LÉLIO ALVARENGA / PSC
LUIZ LACERDA / PT
PASTOR ELIAS FERREIRA / PSDB
PAULO DE LIMA / PDT
PEDRO MARIANO / PATRIOTA
PROFESSORA GELI SANCHES / PT
TELES JÚNIOR / Mobiliza
Thaís Souza / PSL
VALDETE FERNANDES MOREIRA / PDT
Wederson Lopes / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2019
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Número de Protocolo: 1570
“ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 3272, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado

Obs.: em 2ª votação, encaminhada à Diretoria Legislativa para emissão do Autógrafo de Lei.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 177 de 2019
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 1935
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ANAPOLINO AO ILUSTRE SENHOR JOSE ALVES FILHO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado

Obs.: em 1ª e única votação, encaminhada à promulgação.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 1691
Projeto de Lei nº 014/2019 que Dispõe sobre a extinção da Pavimentadora de Anápolis Sociedade Anônima – PAVIANA
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 168
“Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências.”
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Autor: Jean Carlos
ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PRÉDIOS RESERVA DE, NO MÍNIMO, 20% DE SUAS VAGAS PARA VISITANTES.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2019
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Número de Protocolo: 1561
Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal do Teste do Pezinho" a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde de Anápolis e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: em 1ª votação com Emenda Modificativa, encaminhada para 2ª votação.
7 - Moção nº 182 de 2019
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 2018
“MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM A CLEONICE BICUDO DA ROCHA FERREIRA PELOS ESSENCIAIS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PRESTADOS AO MUNICÍPIO.”
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
8 - Moção nº 183 de 2019
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Número de Protocolo: 2017
Moção de Aplausos aos policiais envolvidos na ocorrência de n° 119557996, que impediram um roubo de caminhão na GO-415.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
9 - Requerimento nº 1600 de 2019
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 1985
Solicitação de poda de arvore no campo de futebol Araguaia na Rua Assis Brasil no Bairro Vila Jaiara.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
10 - Requerimento nº 1601 de 2019
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 1986
Solicitação de mudança de local dos postes e manutenção o nos refletores no campo de futebol Araguaia na Rua Assis no Bairro Vila Jaiara.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
11 - Requerimento nº 1602 de 2019
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 1987
Solicitação de um poço artesiano no Campo de Futebol Araguaia na Rua Assis no Bairro Vila Jaiara.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
12 - Requerimento nº 1603 de 2019
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 1988
Solicitação de alambrado e redes de proteção no Campo de futebol Araguaia na Rua Assis no Bairro Vila Jaiara.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
13 - Requerimento nº 1606 de 2019
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2013
Requer da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) a construção de um abrigo de ponto de ônibus para a Av. Presidente Wilson, no bairro Vila Industrial.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
14 - Requerimento nº 1607 de 2019
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Número de Protocolo: 1991
Serviço de troca de poste na Avenida Marginal Ayrton Senna com a Avenida Divino Pai Eterno, Vila Góis
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
15 - Requerimento nº 1608 de 2019
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Número de Protocolo: 1992
Serviço de troca de tampa em boca de lobo na Avenida Marginal Ayrton Senna esquina com a Avenida Divino Pai Eterno, Vila Góis
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
16 - Requerimento nº 1609 de 2019
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Número de Protocolo: 1993
Limpeza e roçagem do leito do córrego das antas entre o central parque e a feira dos marretas, vila góis
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
17 - Requerimento nº 1610 de 2019
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Número de Protocolo: 1994
Serviço de tapa-buracos na Rua Cerejeira com a Rua Crisântemo qd.12, Gram Ville
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
18 - Requerimento nº 1611 de 2019
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Número de Protocolo: 1995
Serviço de tapa-buracos na Rua 56 Qd.40 Lt.16, Recanto do Sol
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
19 - Requerimento nº 1612 de 2019
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Número de Protocolo: 1996
Serviço de tapa-buracos na Avenida 25 Qd.17 Lt.12, Parque Residencial das Flores
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
20 - Requerimento nº 1613 de 2019
Autor: VALDETE FERNANDES MOREIRA
Número de Protocolo: 1997
Requer o serviço de tapa buraco na Rua Pedro Toneline Quadra 04, Lote 13, Bairro Polo Centro.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
21 - Requerimento nº 1614 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 1999
Requer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano que seja colocado grama no canteiro do Retorno na Avenida Universitária, Nº 1481 Cortando com a Rua 03, Anápolis-GO.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
22 - Requerimento nº 1615 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2002
Requer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que seja feito o asfaltamento na entrada do Bairro Flamboyant, Anápolis-GO.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
23 - Requerimento nº 1616 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2003
Requer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que seja feito o a troca das lâmpadas na Praça do Residencial Flamboyant, Anápolis-GO.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
24 - Requerimento nº 1617 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2004
Requer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Serviços Urbanos que seja colocado mais aparelhos acadêmicos na Praça do Residencial Flamboyant, Anápolis-GO
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
25 - Requerimento nº 1618 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2005
Requer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Serviços Urbanos que seja feito a manutenção dos brinquedos do Parque da Praça do Residencial Flamboyant, Anápolis-GO
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
26 - Requerimento nº 1619 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2006
Requer da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT a possibilidade de ser feito um retorno mais próximo na Avenida Brasil.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
27 - Requerimento nº 1620 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2007
Requer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que seja feito o asfaltamento na Rua Maria de Fátima, Bairro Calixtópolis, Anápolis-GO.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
28 - Requerimento nº 1621 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2008
Requer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que seja feito o asfaltamento na Rua Niquelândia, Bairro Calixtópolis, Anápolis-GO.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
29 - Requerimento nº 1623 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2010
Requer do CMTT – Companhia Municipal de Trânsito e Transportes que seja feito a sinalização do QUEBRA MOLA na Avenida Pedro Ludovico próximo a Igreja São Joaquim, Bairro Residencial Pedro Ludovico, Anápolis-GO.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
30 - Requerimento nº 1624 de 2019
Autor: PAULO DE LIMA
Número de Protocolo: 2011
Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria do Meio Ambiente, representada pelo secretário Jakson Charles, solicitando o serviço de poda de árvore na Rua Alarico Verano, Q.07, L.15, Jardim Alexandrina.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
31 - Requerimento nº 1625 de 2019
Autor: PEDRO MARIANO
Número de Protocolo: 2012
solicitacão de quebra-molas na av. Pedro Ludovico
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
32 - Requerimento nº 1626 de 2019
Autor: PEDRO MARIANO
Número de Protocolo: 1998
solicitação de revitalização de pintura rua do Governo, 231, jd. Calixto
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
33 - Requerimento nº 1627 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2000
Requer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano que seja feito a limpeza de um lote situado na Rua Miguel Torres, Quadra B, Lote 14, Bairro Vila Brasil, Anápolis-GO.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
34 - Requerimento nº 1628 de 2019
Autor: TELES JÚNIOR
Número de Protocolo: 2001
Requer da SANEAGO que seja feito uma reparação de um vazamento que está ocorrendo na Praça do Bairro Residencial Flamboyant, Anápolis-GO.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
35 - Requerimento nº 1629 de 2019
Autor: Domingos Paula
Número de Protocolo: 2014
Solicitação de poda de arvore na Avenida Federal Quadra 03 no Bairro frei Eustáquio.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
36 - Requerimento nº 1630 de 2019
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 2019
Requer da companhia municipal de trânsito e transporte (CMTT) à Revitalização horizontal e vertical com sinalização de transito em toda a região do bairro Flor do Cerrado.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
37 - Requerimento nº 1631 de 2019
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Número de Protocolo: 2020
Requer que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, Solicitando a continuidade das Obras de Saneamento na Avenida Araguaia Qd.77- Bairro de Lourdes.
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.