1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2018
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
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INSTITUI A ÁREA ESCOLAR DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 268
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Ementa: “Adota a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, nas repartições públicas no município, o direito de apresentação de documentação sem a necessidade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, em determinação a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação Municipal e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Autor: Jean Carlos
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ESTABELECE, EM ESTACIONAMENTOS DE PRÉDIOS RESERVA DE, NO MÍNIMO, 20% DE SUAS VAGAS PARA VISITANTES.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 168
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“Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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5 - Moção nº 188 de 2019
Autor: FERNANDO PAIVA
Número de Protocolo: 2088
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 da MOÇÃO DE APLAUSO, aos policiais envolvidos no RAI de nº 11786790 onde realizaram um relevante trabalho de forma eficiente que evitou um roubo de carga no dia 02/09/2019
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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6 - Moção nº 194 de 2019
Autor: LUIZ LACERDA
Número de Protocolo: 2117
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA ELEITO PARA INTEGRAR O ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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7 - Requerimento nº 1698 de 2019
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Número de Protocolo: 2109
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Requer realização de sessão solene a ser realizada no dia 07 de novembro do corrente ano ás 19h00min no Plenário Teotônio Vilela em Homenagem aos 40 (quarenta) anos do Movimento Segue-me.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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8 - Requerimento nº 1699 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2112
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita limpeza e grades de proteção em boca de lobo na avenida Universitária, 683, em frente a Faculdade Anhanguera, setor Central, Anápolis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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9 - Requerimento nº 1700 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2113
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita serviço de tapa buraco em toda extensão da rua Padre Anchieta, bairro São Lourenço, Anápolis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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11 - Requerimento nº 1703 de 2019
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 2114
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Serviços de tapa buraco em toda extensão da Rua PP 18 no Bairro Parque dos Pirineus
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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12 - Requerimento nº 1704 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2121
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte CMTT. Solicita estudo para implantação de quebra-molas na rua João Pinheiro, quadra 47 lote 603, vila Jaiara, Anápolis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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13 - Requerimento nº 1705 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2123
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte CMTT. Solicita estudo para alteração no temporizador da botoeira localizada na Avenida Brasil Norte, 505 em frente ao Brasil Park Shopping centro, Anápolis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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14 - Requerimento nº 1706 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2122
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria Municipal de Educação. Solicita estudo para implantação de um Centro de Educação Infantil (CEI) no Residencial Summerville, Anápolis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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15 - Requerimento nº 1707 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2120
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita serviço de limpeza e roçagem em toda extensão da área interna e externa do Centro Municipal de Educação Infantil Idelfonso Limírio Gonçalves, rua Delta, S/N, bairro Residencial Summerville, Anápolis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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16 - Requerimento nº 1708 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2119
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação e a Secretaria Municipal de Educação. Solicita atenção ao pedido de reforma predial no Centro Municipal de Educação Infantil Idelfonso Limírio Gonçalves, rua Delta, S/N, bairro Residencial Summerville, Anápolis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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18 - Requerimento nº 1710 de 2019
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Número de Protocolo: 2124
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Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, para SOLICITAR, MATERIAIS DE COLETA PARA O EXAME DE PAPANICOLAU, para as detentas da Unidade Prisional de Anápolis, situada na Av. Raimundo Carlos Costa e Silva, S/N - Q 12 - Jardim das Américas 3ª Etapa
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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20 - Requerimento nº 1712 de 2019
Autor: JOÃO FEITOSA
Número de Protocolo: 2126
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SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MAJOR ALDAIR, BAIRRO JARDIM DAS AMÉRICAS III ETAPA
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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21 - Requerimento nº 1713 de 2019
Autor: JOÃO FEITOSA
Número de Protocolo: 2127
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SOLICITAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA MAJOR ALDAIR, QD 19, LT 12, BAIRRO JARDIM DAS AMERICAS III ETAPA
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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