1 - Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2019
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 2306
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Autoriza a remissão dos créditos tributários e não tributário ajuizados até o exercício de 2014, cujo valor atualizado seja até R$ 1.000,00 (um mil reais), calculados por contribuinte e exercício, excluídos apenas o ITU, IPTU, TSU e CIP, os contribuintes que possuam mais de um imóvel e revoga os artigos 380 e 381, da Lei Complementar nº 136/2006.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2019
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 1846
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“Dispõe sobre o incentivo ao valor honestidade e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 222 de 2019
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 2307
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PLC 027/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Moção nº 220 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2331
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º da MOÇÃO DE APLAUSO, ao Senhor Pastor Victor Hugo Queiroz, pela indicação ao cargo de Presidente do Concílio das Igrejas de Cristo no Brasil e pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade Anapolina e região.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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5 - Moção nº 221 de 2019
Autor: Luzimar Silva
Número de Protocolo: 2337
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Moção de aplauso
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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6 - Moção nº 222 de 2019
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Número de Protocolo: 2339
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Moção de Apelo
Solicitar ao Senhor Secretário de Saúde
Estadual o Pronto Funcionamento da
Ala Ampliada do Hospital Estadual de
Urgências de Anápolis Dr. Henrique
Santillo, Aproveitando o Advento da
Nova Administração, Solicitamos o
Imediato Funcionamento dos leitos de
UTI, bem como os leitos
Convencionais; Solicitando ainda em
Conformidade com o Pedido desta
Casa de Leis e acatado por esta
Secretaria Estadual, a Contratação de
uma Equipe para Realizar Cirurgia
Vascular
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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7 - Moção nº 223 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2340
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º do regimento interno da MOÇÃO DE APELO, ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde de Goiás, Doutor Ismael Alexandrino Júnior. Solicita que Vossa Senhoria compareça à Câmara Municipal de Anápolis em horário de sessão ordinária, a fim de trazer respostas referente a pauta da reunião realizada no dia 05/04/2019, quando representantes desta Casa de Leis levaram ao seu conhecimento demandas referente as políticas para saúde no Município de Anápolis
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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8 - Requerimento nº 1853 de 2019
Autor: Luzimar Silva
Número de Protocolo: 2328
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Requerimento Quebra molas
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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9 - Requerimento nº 1854 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2325
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte CMTT. Solicita revitalização de sinalização horizontal em toda extensão dos bairros Recanto do Sol, Jardim do Ipês, Sítio de Recreios Denise, Vila Norte, Residencial Portal do Cerrado, Residencial Araguaia, Jardim das Américas 3º etapa, Jardim Promissão, Loteamento Residencial América, Anápolis
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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10 - Requerimento nº 1855 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2323
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte CMTT. Solicita revitalização de sinalização horizontal em toda extensão da rua Pérola, bairro Jardim Aná Paula, Anápolis
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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11 - Requerimento nº 1858 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2324
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte CMTT. Solicita revitalização de sinalização horizontal em toda extensão do bairro de Lourdes, Jardim Palmares, Tropical, Residencial Ander, Chácaras Americanas, Vila São João XXlll, Jóquei Clube e Vila Sul, Anápolis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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12 - Requerimento nº 1859 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2322
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita serviço de tapa buraco em toda extensão das ruas Maria Inês e Victor Antônio Braga, bairro Jardim Palmares, Anápolis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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13 - Requerimento nº 1860 de 2019
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Número de Protocolo: 2326
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Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita limpeza e reparos em bocas de lobo na rua Itália, quadra 57 lote 1A, esquina com a rua Bolívia, Vila Santa Isabel, Anápolis.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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14 - Requerimento nº 1862 de 2019
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Número de Protocolo: 2332
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Serviço de tapa-buracos em toda extensão da Rua 11, Parque Residencial das Flores
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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15 - Requerimento nº 1864 de 2019
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Número de Protocolo: 2334
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Serviço de poste da Praça José Ferreira França, Calixto Abrão
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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16 - Requerimento nº 1865 de 2019
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Número de Protocolo: 2335
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Tapa-buracos na Rua 03 Qd.03 Lt.33, Jardim Petrópolis
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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17 - Requerimento nº 1866 de 2019
Autor: Thaís Souza
Número de Protocolo: 2336
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“REQUER ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA NA AV. TIRADENTES, Nº 1.777, SETOR CENTRAL.”
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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18 - Requerimento nº 1867 de 2019
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Número de Protocolo: 2338
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Para: Solicitar o Serviço de Manutenção e Tapa Buraco .
Endereço : Rua – Joaquim Carrijo Moreira, Quadra – X – Vila fabril
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do ofício.
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