Resumo (55ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 438/2020, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO, RENOVAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DAS ANTENAS, INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE TELECOMUNICAÇÕES.

“Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o Exercício Financeiro de 2021, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, § 5º da Constituição Federal.”

PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O PROCESSO DE VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS OBJETO DE REURB-E

Fixa o subsídio dos Agentes Políticos do Município de Anápolis-GO para a Legislatura de 2021-2024.

Dispõe sobre o fornecimento, instalação, manutenção e substituição dos hidrômetros para os consumidores do Município de Anápolis pela concessionária dos serviços de água e esgoto e dá outras providências.

"Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 1° da Lei n°3485, de 29 de junho de 2010 - Dia do Profissional de Segurança Privada."

INSTITUI O DIA DO ELETRICISTA PADRÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 17 DE OUTUBRO.

ALTERA A LEI Nº 2.073 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE BRINDE OU SORTEIO E OUTRAS FORMAS DE PREMIAÇÃO EM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSO Nº:004. Moção de Aplauso direcionada ao Artesão Júlio César Gomes de Souza, pelos significativos trabalhos realizados, promovendo a cultura do artesanato em Anápolis.

Moção de Apelo nº 006/2020 Vereador João da Luz “Manifesto de Apelo ao Ilustríssimo Senhor Robson Torres Diretor do Procon, por ações de combate a prática de preços abusivos por parte de comerciantes e empresários no município de Anápolis”

Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º da MOÇÃO DE APLAUSO, ao Hospital Evangélico Goiano (HEG), em comemoração aos noventa e três anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Anapolina e região.

Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º do regimento interno da MOÇÃO DE APELO, ao Governador do Estado de Goiás, Excelentíssimo Senhor Ronaldo Ramos Caiado, ao Presidente da Companhia de Saneamento de Goiás (SANEAGO), Senhor Ricardo José Soavinsk e à Gerente Regional de Anápolis, Senhora Tânia Valeriano. Solicita implantação de rede de esgoto sanitário nos bairros Frei Eustáquio, Copacabana, Reny Cury, Vivian Parque, Vila União, Vila Mariana, Parque São Conrado, Campos Elísios, Residencial Gabriela, Jardim Vera Cruz, Jardim Luzitano, Jardim Planalto, Residencial Esperança e Residencial Leblon, Anápolis.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Odeval Nunes da Silva.

Moção de Aplausos à ser encaminhada ao Pe. Fábio Louredo Neves vigário da Paróquia Santuário de Santo Antônio, parabenizando pelos seus 12 anos de sacerdócio.

Moção de Aplausos à ser encaminhada ao Pe. Fábio Aparecido Barbosa pároco da Paróquia Santuário de Santo Antônio, parabenizando pelos seus 12 anos de sacerdócio.

Indica ao Executivo Municipal de Anápolis, que seja incluso no Decreto Municipal do COVID-19, no sistema home office ou tele trabalho os seguintes servidores públicos municipais, conforme segue.

Indica ao Executivo Municipal de Anápolis, que inclua como prioridade, na implantação da rede de esgotamento sanitário, que faz parte do contrato de programa entre o Estado/Saneago e Município os bairros, Leblon, Copacabana, Colorado, Reni Curi, e todos os conjuntos habitacionais minha casa minha vida.

Requer todo empenho e providência no sentido de realizar Construção de uma cobertura para os visitantes da Unidade Prisional de Anápolis.

Requer o encaminhamento de oficio a secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando os estudos técnicos para um buraco que esta se tornando uma erosão na Rua 12 Quadra 31 Lote 14 no Bairro Vivian Parque 2° etapa.

REQUER O ENCAMINHAMENTO, À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (CMTT), DE OFÍCIO SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA BR153/060, Nº 4050, EM FRENTE À EMPRESA GUIMARÃES AUTO FREIOS LTDA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Requer que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, Solicitando Troca da Lâmpada e Manutenção do Roteador no Poste nº 20202459, Localizado na Rua Archimedes Rosa Qd.21 Lt.14 - São Carlos.

Requer que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, solicitando a Instalação de “Quebra- Molas”, Sito á Avenida 1 Qd.07 Lt. 02- Bairro Antonio Fernandes.

Requerimento N° 097 de 2020 do Vereador ‘JOÃO DA LUZ’ Requer da companhia municipal de trânsito e transporte (CMTT) a feitura de quebra molas na Rua 4 , Rua 4C , referencia antigo Campo Brilhante do Bairro Novo Paraíso.

Requerimento N° 098 de 2020 do Vereador ‘JOÃO DA LUZ’ Requer da Secretaria Municipal de Obras- (SEMOSUH) a efetivação dos serviços de tapa buracos nas Rua 4 , Rua 4C , referencia antigo Campo Brilhante do Bairro Novo Paraíso.

Requerimento N° 098 de 2020 do Vereador ‘JOÃO DA LUZ’ Requer da Secretaria Municipal de Obras- (SEMOSUH) a efetivação dos serviços de tapa buracos nas Rua 4 , Rua 4C , referencia antigo Campo Brilhante do Bairro Novo Paraíso.

Requerimento N° 099 de 2020 do Vereador ‘JOÃO DA LUZ’ Requer da companhia municipal de trânsito e transporte (CMTT) a instalação de sinalização vertical e horizontal com sinalização de trânsito na Rua 4 , Rua 4C , referencia antigo Campo Brilhante do Bairro Novo Paraíso.

Solicitando o serviço de limpeza e roçagem da Rua Rc 02 Bairro Residencial Reny Cury.

Requer o encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando o serviço de poda de árvore na Rua Rc 02 Qd. 09 Lt. 13 Bairro Residencial Reny Cury.

Requer encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando o serviço de poda de árvore na Av. Fernando Costa Qd. 76 Lt. 990-A Bairro Vila Jaiara.

Requer que seja encaminhado Ofício à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, Solicitando a Troca da Lâmpada no Poste Localizado na Rua 4 nº 200 Qd.20 Lt.13- Santa Isabel.

Requer encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando o serviço de poda de Arvore na Rua Leopoldo de Bulhões Qd. 31 Lt. 25 Bairro Parque Calixtopolis.

Requer encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando o serviço de Poda de Arvore na Rua 02 Qd 06 Lt 20 Bairro São João.

Requer o encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua Miranda Costa Qd. 02 Lt. 13 Bairro Jardim Esperança.

Requer o encaminhamento de oficio a Companhia Municipal de Transporte e transito, solicitando o serviço de quebra mola no endereço Rua 03 Quadra 04 Lote 02 Bairro Conjunto Habitacional Esperança 2.

Requer o encaminhamento de oficio a companhia municipal de transporte e transito, solicitando o serviço de quebra mola no endereço Rua Anápolis Quadra 33 Lote 17 Bairro Parque Calixtopolis.

Requer encaminhamento de oficio a secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando a inclusão na rota da coleta domiciliar da Rua Miranda Costa Qd. 02 Lt. 13 Jardim Esperança.

Requer o encaminhamento de ofício a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), representada pelo Diretor Fernando Cunha Neto solicitando estudos para a construção de um quebra-molas na Rua Leopoldo de Bulhões, n° 1600, Centro.

Requer o encaminhamento de ofício a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), representada pelo Diretor Fernando Cunha Neto solicitando estudos para a construção de um quebra-molas ou redutor de velocidade antes da praça dos Romeiros, na Avenida Presidente Kenedy.

Requer o encaminhamento de Ofício à Secretaria de Saúde, representada pelo Secretário Lucas Leite, solicitando a construção de um Posto de saúde, na Rua I-7, Bairro Itamaraty, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª etapa.

Requer encaminhamento de oficio a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando o serviço de Poda de Árvore na Avenida Ipiranga Quadra 06 Lote 20 Bairro Vila Mariana.

Requerimento N° 101 de 2020 do Vereador JOÃO DA LUZ’ Requer da Companhia Municipal de trânsito e transporte (CMTT) a instalação/feitura de quebra-molas, na Rua 06, Qd-13, Lt-30, S/N – Casa C1- Recanto do Sol.

requerimento n 66 requer fiscalizacao no bairro Novo Paraiso quanto ao lacamento de esgoto diretamento na rua.

Requer encaminhamento de oficio a Companhia Municipal de transporte e transito, solicitando o serviço de pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Pedro Ludovico Quadra 16 Lote 17 Bairro Vivian Parque.

requerimento n 66 requer fiscalizacao no bairro Novo Paraiso quanto ao lacamento de esgoto diretamento na rua.

Requer encaminhamento de oficio a Companhia Municipal de transporte e transito, solicitando o serviço de pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Pedro Ludovico Quadra 16 Lote 17 Bairro Vivian Parque.

REQ. 68 - REQUEIRO O SERVIÇO DE REPARO EM REDE DE ESGOTO NA RUA JK 04 NAS PROXIMIDADES DA QD. 08 LT.09 NO BAIRRO NOVA VILA.

REQ. 67 - REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA MN 12 PRÓXIMO A QUADRA 11 LOTE 01, NO BAIRRO MORADA NOVA.

Requerimento N° 102 de 2020 do vereador ‘JOÃO DA LUZ’ Requer da companhia municipal de trânsito e transporte (CMTT) à instalação/feitura de um Quebra Molas, na Rua L 20 , Qd 06 , Novo Jundiaí.

Requerimento N° 103 de 2020 do vereador ‘JOÃO DA LUZ’ Requer da Secretária Municipal de obras (SEMOSUH) a Canalização de Redes pluviais e recuperação de Erosão na Av . Presidente Vargas, Residencial Boa Esperança.

Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita serviço para pavimentação asfáltica na avenida Perimetral e complemento na avenida Radial Norte; na rua Joaquim Machado e complemento na rua SW 08, Sítios de Recreio Denise, Anápolis.

Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita retirada de lixos e entulhos na rua VP 04, quadra 52 lote 02, Residencial Vale dos Pirineus.

Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimente interno, à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita construção de feirão coberto nos bairros Residencial Aldeia dos Sonhos, Conjunto Filostro Machado, Setor Tropical, Boa Vista Região Leste, Conjunto IAPC, Lapa, Santo André e Industrial Munir Calixto, Anápolis.

Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimente interno, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO). Solicita atenção ao pedido de implantação de rotatória de acesso no trecho entre a rodovia GO 330 e a avenida Central, bairro Industrial Munir Calixto, Anápolis.

REQ. Nº69 - REQUEIRO QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA JOSÉ NETO PARANHOS, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO VILLAGE CARDOSO.

Requer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que seja feito a Podadura de Árvore na Praça Lemos, Lt.04 / Qd. 08, Bairro Jardim Petrópolis, Anápolis-GO.

Requer da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que seja feito a Podadura de Árvore na Rua 10, Qd.09/Lt.05, casa 03, Bairro Jardim Petrópolis, Anápolis-GO.

Requer encaminhamento de ofício a CMTT solicitando a instalação de um quebra-molas no seguinte endereço: Av. Arco Verde Qd.34 Lt.23 N°696

Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I ao Presidente da Companhia de Saneamento de Goiás (SANEAGO), Senhor Ricardo José Soavinsk. Solicita informações de quais bairros não possuem rede de esgoto sanitário no Município de Anápolis.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras Serviços e Habitação, solicitando asfalto completo na Rua 01, quadra 02 lote. 04 Jardim Petrópolis.

Requerimento N°116 de 2020 do Vereador ‘JOÃO DA LUZ’ Requer da Secretaria Municipal de Obras (SEMOSUH) à Extensão de Rede Iluminação Pública, com a Colocação de um Poste na Rua Xavantina Qd 16, Lt 13 , Parque Iracema.

Requer o encaminhamento de ofício ao Secretário Municipal de Defesa do Consumidor -PROCON, solicitando informações sobre o aumento abusivo do arroz e demais produtos da cesta básica.

SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO DOS QUEBRAS MOLAS QUE ESTÃO LOCALIZADOS NA RUA PB 42 NO BAIRRO PARQUE BRASÍLIA.

SOLICITANDO UM QUEBRA MOLAS NA AVENIDA ARCO VERDE QD 25 LOTE 09 BAIRRO ARCO VERDE.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a colocação de container de lixo na Avenida Martinho Rodrigues, Qd. 13 Lt. 08, Jardim Peixoto.

Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, solicitando instalação de galerias pluviais nos Bairros Aldeia dos Sonhos, Jardim Guanabara e Ana Carolina.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a construção da quadra poliesportiva coberta na E.M. Jeronimo Vaz situado na Rua Aymorés, Bairro Village Jardim.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a construção da quadra poliesportiva coberta na E.M. Elzira Balduino situado na Rua Francisco Fontes, Bairro Maracanã.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de asfaltamento na Rua Pedro Martins, Qd. 03-A Lt. 03, Vila Santa Maria de Nazareth.

Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a contratação de psicólogos na rede pública para o maior acompanhamento/assistência dos pacientes do COVID-19.

Requer o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando que seja cumprido a Lei Complementar nº 347/16 e 213/09 e conceder a progressão horizontal devida desde dezembro de 2019 aos funcionários da saúde que realizaram a avaliação funcional e formalizaram o pedido.