1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 275
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“CRIA, DENOMINA E REGULAMENTA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR HAROLDO ANTÔNIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 276
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 360/2016, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 280
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REVOGA A LEI Nº 153, DE 24 DE SETEMBRO DE 1.969, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-MORADIA AOS SARGENTOS INSTRUTORES DO TIRO DE GUERRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E AS LEIS Nº 1.466, DE 15 DE JULHO DE 1.987 E Nº 1.587 DE 15 DE AGOSTO DE 1.988, QUE DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 153/1969.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 577
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DENOMINA DE ALFREDO ABRAHÃO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS - HOSPITAL ALFREDO ABRAHÃO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Autor: Prefeito - prefeito
Número de Protocolo: 637
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUSPENDER FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DESDE NÃO INSTITUÍDOS POR LEI FEDERAL OU ESTADUAL, ENQUANTO VIGER O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Autor: DRA. TRÍCIA BARRETO
Número de Protocolo: 6
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Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no município de Anápolis.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 383
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. ERRATA DA LEI N° 4.106/2020. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E REGULAMENTO DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANÁPOLIS/GO.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 33 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 382
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DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, O CONTROLE DE FREQUÊNCIA E O BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 30 de 2021
Autor: Cleide Hilário
Número de Protocolo: 824
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INDICAÇÃO PARA PROPOSIÇÃO DA SEGUINTE LEI PARA ISENÇÃO DO ISSQN AOS PROFISSIONAIS QUE NÃO PRESTARAM SERVIÇOS DURANTE A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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10 - Indicação nº 31 de 2021
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Número de Protocolo: 838
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SOLICITAÇÃO QUE SEJA INCLUIDO NO PERÍMETRO URBANO, O LOTEAMENTO DENOMINADO ASSENTAMENTO BORDON,TAMBÉM CHAMADO JARDIM DA LUZ, LOCALIZADO APÓS O BAIRRO SANTA CECÍLIA,ÀS MARGENS DA GO-222, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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11 - Requerimento nº 700 de 2021
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 825
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Requerimento N°039 - Secretario de saúde do estado de Goiás - Solicitação da carreata da prevenção em Anápolis
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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12 - Requerimento nº 701 de 2021
Autor: João da Luz
Número de Protocolo: 826
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Requerimento N°035 - SEMMA - Roçagem e limpeza em todos os locais que necessitarem no bairro Res. Leblon
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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13 - Requerimento nº 702 de 2021
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 827
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"REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO EM CARATER DE URGENCIA O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA R. ROQUE MOREIRA ALVEZ. QD. 09 LT. 27 - RESIDENCIAL ITATIAIA."
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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14 - Requerimento nº 703 de 2021
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 828
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"REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE ROÇAGEM DE TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA ROQUE MOREIRA ALVEZ . QD. 09. LT 28 - RESIDENCIAL ITATIAIA."
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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15 - Requerimento nº 704 de 2021
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 829
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"REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O SERVIÇO DE ROÇAGEM DE TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA R. 23 Q. 87, 25 - JK PARQUE INDUSTRIAL NOVA CAPITAL."
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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16 - Requerimento nº 705 de 2021
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 830
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de pavimentação asfáltica na Avenida Radial Norte, Rua Nilda Rosa, seguindo a estrada que passa em frente ao Novo Presidio até a Rodovia BR-414, Sítio de Recreio Jardim Boa Vista.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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17 - Requerimento nº 706 de 2021
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 831
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Requer o envio de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, solicitando serviço de tapar buraco na Rua 26 Q.05-L.01, Vila Sul.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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18 - Requerimento nº 707 de 2021
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 832
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Requer o envio de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, solicitando sinalização vertical e horizontal de trânsito (Parada de ônibus), em frente ao ponto de ônibus, na Rua 23, Qd. B, Chácara 12, Residencial Vila Max.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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19 - Requerimento nº 708 de 2021
Autor: Professor Marcos Carvalho
Número de Protocolo: 833
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Requer encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anápolis Roberto Naves e Siqueira, para solicitar vacinas contra COVID-19 para os Profissionais da Educação da rede privada de ensino.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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20 - Requerimento nº 709 de 2021
Autor: Seliane da SOS
Número de Protocolo: 834
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"REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGENCIA O SERVIÇO DE LIMPEZA DE BOCA DE LOBO LOCALIZADO NA R. 23, Q. 87, 25 - JK PARQUE INDUSTRIAL NOVA CAPITAL."
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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21 - Requerimento nº 710 de 2021
Autor: Reamilton do Autismo
Número de Protocolo: 835
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de priorizar a vacina contra a COVID 19, para os funcionários de mercados e supermercados.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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22 - Requerimento nº 711 de 2021
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 836
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SOLICITA CELERIDADE NA ENTREGA DAS ESCRITURAS PARA O RESTANTE DOS IMÓVEIS DI RESIDENCIAL MORADA NOVA EM ANÁPOLIS.
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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23 - Requerimento nº 712 de 2021
Autor: Wederson Lopes
Número de Protocolo: 837
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REQUER ESTUDO DE REDUTOR DE VELOCIDADE PARA RUA:LINCOLN XAVIER NUNES NO RESIDENCIAL ARCO ÍRIS
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Aprovado
Obs.: Matéria aprovada, encaminhada à Redação para emissão do oficio.
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