Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: Seliane da SOS
Protocolo: 947
Turno: -
Texto original
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“ASSEGURA A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO À POPULAÇÃO E A ANIMAIS DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA.” - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Seliane da SOS
Protocolo: 948
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "MAIO LARANJA" DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA, AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |