Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: 1052
Turno: -
Texto original
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PERMITE A CONDUÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Processo: -
Autor: Andreia Rezende
Protocolo: 1239
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O DOMÍNIO DA ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 1241
Turno: -
Texto original
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CRIA-SE LEI MUNICIPAL QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PRIVADOS E/OU PARTICULARES E QUE DISPONHAM DE ESTACIONAMENTO(S) MEDIANTE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, O AUMENTO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA E GRATUIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |