Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Processo: -
Autor: José Fernandes
Protocolo: 1381
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS A SER EXECUTADO, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E MENCIONA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
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