Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui a campanha “SETEMBRO VERDE”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência.

Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.”

Concede o Título de Cidadão Anapolino ao senhor Anilton Batista Mota e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Anápolis e dá outras providências.