Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024

“Dispõe sobre a Instituição o Dia do Construtor Civil, a ser comemorado no dia 20 do mês de agosto de cada ano.”

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação