Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 110 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 110 de 2025

“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação