Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 em 11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Institui o Programa de Adoção de Espaços Públicos, estabelece critérios e procedimentos para a formalização das adoções, dispõe sobre incentivos fiscais, publicidade e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação