Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025 em 55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025
Dispõe sobre a coleta domiciliar de amostras biológicas para exames laboratoriais para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação