Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2025 em 67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2025
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação