Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2025 em 80ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (80ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2025
Dispõe sobre Campanhas de Conscientização e Políticas Públicas Municipais de desestímulo à mendicância e combate à exploração de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais pessoas em situação de vulnerabilidade, ou de rua.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação