Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Dispõe sobre o índice de Percepção de Segurança e de Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino (ISEM), estabelece critérios para sua elaboração e define diretrizes para a publicação e o uso dos resultados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação