Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 138 de 2024 em 49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 138 de 2024
Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 057/2024 que Dispõe sobre o Programa de Disponibilização de Contraceptivo Reversível de longa duração de Etonogestrel e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação