Ordem do Dia/Expediente: 182 - Moção nº 62 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 62 de 2025
PROPÕE O ENCAMINHAMNETO DE MOÇAO DE APALUSO AO PROGRAMA PAI PRESNETE QUE TEM O OBJETIVO DE ESTUMULAR O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE PESSOAS QUE NÃO POSSUEM O NOME DO PAI NO REGISTRO DE NASCIMENTO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação