Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 57 de 2019 em 21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 57 de 2019
“MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO PROFERIDA DIA 28/03/2019 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLARANDO CONSTITUCIONALIDADE DA SACRALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM RITOS DE MATRIZ AFRICANA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação