Ordem do Dia/Expediente: 6 - Moção nº 90 de 2019 em 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 90 de 2019
A Câmara Municipal de Anápolis vem pela presente expressar manifestação de repudio a MEDIDA PROVISÓRIA N° 870/2019, a medida retira o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. - CONSEA e também modifica o artigo essencial da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (LOSAN) - Lei n° 11.346/2006
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação