19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 01/04/2019 - 09:30 Encerramento: 01/04/2019 - 12:30
Correspondências
Expedientes
A. Texto Bíblico:

Eu vos exalto, ó Senhor, pois me livrastes! Eu vos exalto, ó Senhor, pois me livrastes, e não deixastes rir de mim meus inimigos! Vós tirastes minha alma dos abismos e me salvastes, quando estava já morrendo! Cantai salmos ao Senhor, povo fiel, dai-lhe graças e invocai seu santo nome! Pois sua ira dura apenas um momento, mas sua bondade permanece a vida inteira; se à tarde vem o pranto visitar-nos, de manhã vem saudar-nos a alegria. Escutai-me, Senhor Deus, tende piedade! Sede, Senhor, o meu abrigo protetor! Transformastes o meu pranto em uma festa, Senhor meu Deus, eternamente hei de louvar-vos! (Salmo 29)

B. Pequeno Expediente:

- LEITURA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 067/2019 – VEREADORA PROFESSORA GELI
Acrescenta dispositivos à Lei 2.073, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores do Município de Anápolis, para vedar o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime nos termos da lei 11.340/2006, ou cometido crimes contra idosos, crianças e deficientes.

2-PLO 068/2019 – VEREADOR TELES JÚNIOR
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Anápolis.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

C. Grande Expediente:

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

D. Ordem do dia:

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 079/2017 – VEREADOR JEAN CARLOS
Dá nova redação ao inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)

2-PLO 058/2019 – VEREADOR JEAN CARLOS
Dar-se-á o nome de Vereadora Vilma Rodrigues a área pública municipal, praça situado entre as Ruas Maurício S. Veloso, Edna O. de Faria, Leontina L. Alves e Av. Summerville no Residencial Summerville. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Turno:
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA VEDAR O ACESSO AO SERVIÇO PÚBLICO À PESSOA QUE TENHA PRATICADO CRIME NOS TERMOS DA LEI 11.340/2006, OU COMETIDO CRIMES CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E DEFICIENTES.”
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Processo: -
Autor: TELES JÚNIOR
Turno:
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 79 de 2017
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Turno:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Moção nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Turno:
Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º do regimento interno da MOÇÃO DE APELO, à Companhia Energética Enel Distribuição de Goiás. Solicita atenção ao pedido de revisão em toda rede de distribuição elétrica, que perfaz as seguintes regiões: Vale do Pincó, Fazenda Tiririca e Córrego Água Fria
Não informada
3 - Moção nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Luzimar Silva
Turno:
REQUER ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DONA BRIGIDA, NO DIA 29 DE MARÇO DE 2019.
Não informada
4 - Moção nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: PAULO DE LIMA
Turno:
Aplausos ao GRUPO TEK pela implantação da TEK SECURITY com investimento de mais de 4 milhões na cidade de Anápolis, gerando cerca de 30 empregos diretos e vários indiretos.
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Turno:
DAR-SE-À O NOME DE VEREADORA VILMA RODRIGUES A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - PRAÇA SITUADO ENTRE AS RUAS MAURICIO S. VELOSO, EDNA O. DE FARIA, LEONTINA L. ALVES E AV. SUMMERVILLE NO RESIDENCIAL SUMMERVILLE.
Parecer favorável da comissão
6 - Requerimento nº 507 de 2019
Processo: -
Autor: Luzimar Silva
Turno:
Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer solicitando a implantação de um campo público na Rua Napoli S/N Quadra 01 no Jardim Italia.
Proposição apresentada em Plenário
7 - Requerimento nº 508 de 2019
Processo: -
Autor: Luzimar Silva
Turno:
Requer o encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a pavimentação asfáltica no Bairro Vila Sul.
Proposição apresentada em Plenário
8 - Requerimento nº 509 de 2019
Processo: -
Autor: Luzimar Silva
Turno:
Solicitando os serviços de capina, limpeza e roçada na Rua João Carlos Franco Vila São Joaquim.
Não informada
9 - Requerimento nº 579 de 2019
Processo: -
Autor: ELINNER ROSA
Turno:
Solicita à Secretaria do Meio Ambiente roçagem no canteiro central da Avenida Mirage, Quadra A, Calixtolândia, II etapa, CEP 75130-670.
Não informada
10 - Requerimento nº 580 de 2019
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Turno:
Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, para SOLICITAR, SERVIÇO DE TAPA BURACO, na Rua José Bonifácio, Qd.11, Lt.09 - Bairro São Lourenço.
Não informada
11 - Requerimento nº 581 de 2019
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Turno:
Construção de uma quadra poliesportiva na área pertencente ao município localizada na Av. Francisco Alves ao lado da Escola Raimundo Oliveira Passos no Bairro da Lapa.
Não informada
12 - Requerimento nº 582 de 2019
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Turno:
Serviços de edificação de bocas de lobo na Av. Fabril em toda extensão onde está situado a empresa JBS S/A FRIBOI.
Não informada
13 - Requerimento nº 598 de 2019
Processo: -
Autor: TELES JÚNIOR
Turno:
Requer da Secretária Municipal de Obras a construção de um quebra-mola no endereço Rua: Bela Vista QD: J Lote: 24 Nº 650 Jardim Goiano na altura da Igreja Brasil para Cristo
Não informada
14 - Requerimento nº 600 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Turno:
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita serviço de tapa buraco em toda extensão da rua Cristalina, bairro Nova Vila Jaiara, Anápolis
Não informada
15 - Requerimento nº 604 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Turno:
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Solicita serviço de tapa buraco em toda extensão da rua Terezinha Gomes Borges, Setor Tropical, Anápolis.
Não informada
16 - Requerimento nº 605 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Turno:
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano. Solicita serviço de limpeza e roçagem em lotes baldios em toda extensão da rua Fortaleza, bairro Bom Sucesso, Anápolis
Não informada
17 - Requerimento nº 606 de 2019
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Turno:
Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de abril às 19h, para comemorar “A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO”, conforme Lei 3.851 de 07 de outubro de 2016 de minha autoria.
Não informada
18 - Requerimento nº 607 de 2019
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Turno:
Solicitar o Serviço de troca de lâmpadas nos seguintes postes: nº – 02250810 / 02250792 / 02250822 Endereço: Rua Turquia , Quadra 13 – Jardim Nações Unidas
Não informada
19 - Requerimento nº 608 de 2019
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Turno:
SOLICITAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DE GINASTICA AO AR LIVRE -Praça dos Romeiros Endereço : Av. Presidende Kennedy – Praça dos Romeiros
Não informada
20 - Requerimento nº 609 de 2019
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Turno:
Solicitar o Serviço de Revitalização, limpeza, poda da Grama -Praça dos Romeiros Endereço : Av. Tiradentes (Praça dos Romeiros)
Não informada
21 - Requerimento nº 610 de 2019
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Turno:
SOLICITAR O SERVIÇO DE PODA DE ARVORE Endereço : Rua Dahas Nicolau Bittar , Quadra -14 , Lote -02 – Jk Nova Capital
Não informada
22 - Requerimento nº 611 de 2019
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Turno:
Solicitar o Serviço de troca de lâmpadas ( nº poste 00620726) Endereço : Rua 13 , Quadra 14, Lote – 02 – Jk Nova Capital
Não informada
23 - Requerimento nº 612 de 2019
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Turno:
Solicitando disponibilidade de refrigerador no Posto de Saúde do Bairro São Lourenço.
Não informada
24 - Requerimento nº 613 de 2019
Processo: -
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Turno:
Plantio de plantas exaladora de cheiro na estação de tratamento de esgoto nas proximidades dos bairros Setor Sitio de Recreio Denise, Chácara Vale das Antas, Sitio de Recreio Jardim Boa Vista, Parque Residencial das Flores e Jardim Primavera
Não informada
25 - Requerimento nº 615 de 2019
Processo: -
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Turno:
Serviço de instalação de abrigo de ponto de ônibus nas Rua Construtor António Alcides, Rua Jorge Sahium, Rua Alameda Santa Branca, Rua Construtor José Francisco, Rua Maria de Melo e Avenida Belo Horizonte, Jardim Bom Clima
Não informada
26 - Requerimento nº 616 de 2019
Processo: -
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Turno:
Serviço de complementação de alambrados em campos de futebol na Rua 04 Esquina com a Avenida Perimetral Vila Norte
Não informada
27 - Requerimento nº 617 de 2019
Processo: -
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Turno:
Serviço de troca de lâmpada e manutenção dos postes em toda Chácara Setor Retiro das Caldas, Daia
Não informada
28 - Requerimento nº 619 de 2019
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Turno:
Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, para SOLICITAR, LOMBOFAIXA, na Rua Lisboa, em frene a Qd.06 - Bairro Par das Nações.
Não informada
29 - Requerimento nº 618 de 2019
Processo: -
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Turno:
Estudo para implantar um semáforo ou faixa de pedestre na Avenida Perimetral com a Avenida 25 Parque Residencial das Flores.
Não informada
30 - Requerimento nº 622 de 2019
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Turno:
Requer Audiência Pública em dia a ser confirmado, no Plenário da Câmara Municipal para tratarmos da “SAÚDE” em nosso Município.
Não informada
31 - Requerimento nº 623 de 2019
Processo: -
Autor: ELINNER ROSA
Turno:
Requer-se à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte o serviço de análise de viabilidade de alteração do sentido de rua.
Não informada
32 - Requerimento nº 624 de 2019
Processo: -
Autor: ALFREDO LANDIM
Turno:
TROCA DE LÂMPADA, na Rua Doutora Ilza A. B. Nascimento, Vila Nossa Sra. D'abadia.
Não informada
33 - Requerimento nº 625 de 2019
Processo: -
Autor: ALFREDO LANDIM
Turno:
Roçagem em toda extensão da Avenida Isidoro Sabino.
Não informada
34 - Requerimento nº 626 de 2019
Processo: -
Autor: TELES JÚNIOR
Turno:
Requer da Secretária de Educação do Estado de Goiás a construção de um Colégio no setor Summerville
Não informada
35 - Requerimento nº 627 de 2019
Processo: -
Autor: LÉLIO ALVARENGA
Turno:
Requer que seja encaminhado Ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, solicitando á Abertura Lateral da Lombo Faixa, sito á Avenida Dona Elvira Qd.2C- Bairro Santa Maria de Nazareth.
Não informada
36 - Requerimento nº 628 de 2019
Processo: -
Autor: ALFREDO LANDIM
Turno:
SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORE, na avenida cachoeira dourada Quadra 18, bairro são Joaquim.
Não informada
37 - Requerimento nº 629 de 2019
Processo: -
Autor: ALFREDO LANDIM
Turno:
SOLICITAÇÃO, de estudos para implantação de um QUEBRA MOLA, na rua 05 bairro alvorada .
Não informada
38 - Requerimento nº 630 de 2019
Processo: -
Autor: ALFREDO LANDIM
Turno:
TROCA DE LÂMPADA, na Rua Eduardo P . Braga , bairro Vivian Parque. Nº DO POSTE 00619899
Não informada
39 - Requerimento nº 631 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Turno:
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno à Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano e a Secretaria Municipal de Educação. Solicita serviço de limpeza e roçagem na área interna e externa da Escola Municipal Senador José Lourenço Dias, rua Assis Brasil, s/n bairro das Bandeiras, Anápolis.
Não informada
40 - Requerimento nº 632 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Turno:
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, à Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação e a Secretaria Municipal de Educação. Solicita atenção ao pedido de reparos na infraestrutura e construção dos muros em alvenaria, da Escola Municipal Senador José Lourenço Dias, rua Assis Brasil, s/n bairro das Bandeiras, Anápolis
Não informada
41 - Requerimento nº 633 de 2019
Processo: -
Autor: PASTOR ELIAS FERREIRA
Turno:
Requer encaminhamento nos termos do artigo 136 inciso I do regimento interno, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Excelentíssimo Senhor Doutor Walter Carlos Lemes. Mui respeitosamente solicita atenção ao pedido de revisão nos critérios utilizados para destinação dos veículos apreendidos na cidade de Anápolis que aguardam decisões judiciais. Atualmente os pátios e as vias dos Distritos Policiais não suportam a quantidade elevada de carros e motocicletas que dividem espaço com servidores e a comunidade residente nas imediações das Delegacias
Não informada
42 - Requerimento nº 634 de 2019
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Turno:
Solicitar o Serviço de troca de lâmpadas. Endereço: Avenida Contorno, Qd. 50 lote 07 – Polocentro (N. 00120071).
Não informada
43 - Requerimento nº 636 de 2019
Processo: -
Autor: LEANDRO RIBEIRO
Turno:
Solicitar o Serviço de troca de lâmpadas. Endereço: Rua Europa, Qd. 25 – Polocentro (N. 00115149).
Não informada
44 - Requerimento nº 637 de 2019
Processo: -
Autor: MAURO SEVERIANO
Turno:
a revitalização da praça localizada na Avenida Dom Bosco, esquina com a Avenida Dom Emanuel. No local é necessária a instalação de braços de lâmpadas de iluminação pública, assim como o completo calçamento de concreto de toda a extensão da praça, salvo o local onde estão plantadas as árvores ornamentais. Já que, serão instaladas ali duas paradas de ônibus coletivo em atenção as demandas daquela comunidade.
Não informada
45 - Requerimento nº 640 de 2019
Processo: -
Autor: PROFESSORA GELI SANCHES
Turno:
Requer Audiência Pública dia 06 de abril às 9 h, no Plenário da Câmara Municipal para tratarmos do “FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES”.
Não informada