CDSPT - Direito do Servidor Público e do Trabalho
Dados Básicos
Nome
Direito do Servidor Público e do Trabalho
Sigla
CDSPT
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão Permanente
Data de Criação
17/03/2016
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Quartas às 08:00
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
62 3099-9980
Secretário
comissoes@camaraanapolis.go.gov.br
Finalidade
Emitir parecer sobre os processos relativos à contratos especiais de trabalho, política salarial, política de emprego, aprendizagem e treinamento profissional, organização político-administrativa do Município e reforma administrativa, serviço público da administração direta, indireta e fundacional, regime jurídico dos servidores civis ativos e inativos. (Art. 41 do Regimento Interno)
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término