Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

Acrescenta os artigos 17-A e 17-B à Lei Complementar nº 279/2012 - Código de Posturas de Anápolis.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 016/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINI JR." DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS NA CIDADE DE ANÁPOLIS/GO.

VETO PARCIAL AO AUT. DE LEI Nº 055/2024-INSTITUI A POLÍTICA DO CÃO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO AUT. DE LEI Nº 056-2024 - DISPÕE SOBRE A RETIRADA GRADATIVA DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 022/2024, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A REALIZAR O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO A CONSTRUÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INICIATIVA THAIS SOUZA)

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 080/2023, QUE RECONHECE OS CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, COM NATUREA JURÍDICA PRÓPRIA

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 012/2023, QUE DISPONIBILIZA POR MEIO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL, ATENDIMENTO VETERINÁRIO ITINERANTE PARA AVALIAR E TRATAR ANIMAIS COMUNITÁRIOS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO TUTELADOS POR PESSOAS DE BAIXA RENDA.

VETO TOTAL AO AUT. Nº 017/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ATENÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO COMPULSIVA NO ÂMBITO DA CIDADE DE ANÁPOLIS.

Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 012/2022 que institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças na cidade de Anápolis e dá outras providências.

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 083/2021 - “DISPÕE SOBRE O DEVER DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS, ESTABELECIDOS NA CIDADE DE ANÁPOLIS, NOTIFICAREM A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS OU ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.