Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 082/2021 - “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

VETO TOTAL AO AUT. Nº 018/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO ‘’ CULTURA ITINERANTE’’ A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ENTIDADES CONVENIADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal de Arborização Urbana do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Apoio às Residências Terapêuticas, como parte integrante da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Altera a alínea c, do inciso II, do art. 5º da Lei Municipal nº 3.319 de 29 de outubro de 2008, que "Institui o Estatuto do Pedestre e dá outras providências", para atualizar o valor da multa aplicada em caso de reincidência de infração.

Dispõe sobre a instituição das diretrizes para a elaboração e implementação da Política Municipal de Educação Financeira Contínua e Comportamental (PMEFCC) no âmbito do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Campanhas de Conscientização e Políticas Públicas Municipais de desestímulo à mendicância e combate à exploração de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais pessoas em situação de vulnerabilidade, ou de rua.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GARANTIA MÍNIMA DE QUALIDADE E DURABILIDADE DOS SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADOS POR EMPRESAS CONTRATADAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.