Matérias em Tramitação (CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA DE BAIXA TECNOLOGIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E ABERTOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, VISANDO À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a destinação de doações voluntárias de troco realizadas em estabelecimentos comerciais do Município de Anápolis a instituições filantrópicas locais e dá outras providências.