Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
54
Data de Apresentação
07/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA ACRESCER AO TÍTULO V O CAPÍTULO IX-A E ARTIGOS 264-A A 264-G, BEM COMO PARA ALTERAR O ITEM 02.01 DA TABELA IX, FIXANDO O VALOR COBRADO PELO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E ROÇAGEM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada