Lei Complementar nº 378, de 12 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
378
Ano
2018
Data
12/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, PARA ACRESCER AO TÍTULO V O CAPÍTULO IX-A E ARTIGOS 264-A A 264-G, BEM COMO PARA ALTERAR O ITEM 02.01 DA TABELA IX, FIXANDO O VALOR COBRADO PELO SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E ROÇAGEM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica