Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
95
Data de Apresentação
07/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR PARA ILUMINAÇÃO DOS AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS.
Indexação
Observação