Projeto de Lei Complementar nº 157 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
157
Data de Apresentação
06/12/2018
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLC Nº 024/2018 - AUTORIZA LEGALIZAR UNIDADES HABITACIONAIS NO RESIDENCIAL GIRASSOL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada