Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
28/01/2020
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação