Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
28/01/2020
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 - DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DOS MEIOS-FIOS DAS CALÇADAS, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E INCLUSÃO DOS ARTIGOS 20-A e 20-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 11 DE JULHO DE 2012.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada