Lei Complementar nº 437, de 12 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
437
Ano
2020
Data
12/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O REBAIXAMENTO DOS MEIOS-FIOS DAS CALÇADAS, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E INCLUSÃO DOS ARTIGOS 20-A e 20-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 11 DE JULHO DE 2012".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica