Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
100
Data de Apresentação
12/08/2020
Número do Protocolo
1466
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura ao aluno portador de deficiencia locomotora e ao aluno representado por pessoa portadora de deficiencia locomotora ou idosa, matricula na escola municipal mais proxima da sua residencia e da outras providencia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada