Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
218
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
2966
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO, A RECEBER E DEPOSITAR SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA UTILIZAÇÃO EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada