Indicação nº 421 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
421
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
4275
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revisão do contrato n° 8012 com a Saneago para inclusão de cláusulas que prevejam multa pela distribuição de água barrenta e turva, bem como ressarcimento pelos danos causados aos consumidores.
Indexação
Observação