Indicação nº 425 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

425

Data de Apresentação

04/12/2024

Número do Protocolo

4293

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Proposta de atualização do valor venal de imóveis para concessão de isenção do IPTU, elevando-se de R$ 198.000,00 para R$ 250.000,00, com o objetivo de adequar a legislação municipal à realidade socioeconômica atual.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4293/2024, Data Protocolo: 04/12/2024 - Horário: 12:43:17
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2024