Indicação nº 150 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
150
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
1024
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indico, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto que dispõe sobre a destinação parcial ou integralmente o ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) do setor PET, para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Indexação
Observação