Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Protocolo: 4163
Turno: -
Texto original
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Institui a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção, e dá outras providências. - - |
Encaminhado às Comissões |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Luzimar Silva
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL "VINI JR." DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS NA CIDADE DE ANÁPOLIS/GO. - - |
Aprovado em 2ª Votação Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Cleide Hilário
Protocolo: 1486
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ao Tenente-Coronel Aviador GUSTAVO DE OLIVEIRA PASCOTTO, e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Seliane da SOS
Protocolo: 1487
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Anapolino ao Sr. Marcelo Silva de Menezes e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 1732
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DULCE DE FARIA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Aprovado pela unanimidade dos presentes. |
6 |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando uma ação de roçagem e limpeza por todo Bairro Residencial Verona. - - |
Aprovado |
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7 |
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando uma ação de roçagem e limpeza por todo Bairro Jamil Miguel, com urgência na Rua JM Q 47 L 18. - - |
Aprovado |
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8 |
Requerimento nº 1322 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 1678
Turno: -
Texto original
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada na Rua Orquídea, QD.11, LT.16, Aldeia dos Sonhos. - - |
Aprovado |
9 |
Requerimento nº 1323 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 1679
Turno: -
Texto original
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada na Rua Pindaíba, QD.15, LT.25, Aldeia dos Sonhos. - - |
Aprovado |
10 |
Requerimento nº 1325 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 1681
Turno: -
Texto original
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada na Rua Angico, QD.28, LT.05, Aldeia dos Sonhos. - - |
Aprovado |
11 |
Requerimento nº 1327 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 1683
Turno: -
Texto original
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando serviço de limpeza e roçagem em toda extensão da Estação de Esporte do Aldeia dos Sonhos. - - |
Aprovado |
12 |
Requerimento nº 1341 de 2025
Processo: -
Autor: Ananias Júnior
Protocolo: 1702
Turno: -
Texto original
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Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Para solicitar o Serviço de Tapa-Buraco no Mercado do Produtor (Ceasa). - - |
Não há resultado |
13 |
Requerimento nº 1349 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 1717
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos para SOLICITAR REMOÇÃO DE ENTULHOS na Av. Joaquim Carrijo Moreira esq. com Rua 02 em frente a Paroquia São Judas Tadeu, N° 10, Vila Fabril. - - |
Aprovado |
14 |
Requerimento nº 1384 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 1753
Turno: -
Texto original
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada do poste de N° (0228652x) na Rua S-57, Anápolis City. - - |
Aprovado |
15 |
Requerimento nº 1385 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 1754
Turno: -
Texto original
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Requer o envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a substituição de lâmpada do poste de N° (02271680) na Rua S-46, QD.51, LT.22, Anápolis City. - - |
Aprovado |
16 |
Requerimento nº 1415 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Marcos Carvalho
Protocolo: 1784
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos para SOLICITAR ROÇAGEM E LIMPEZA, em toda extensão da Av. Fabril- Vila Fabril. - - |
Aprovado |
17 |
Requerimento nº 1423 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Martins
Protocolo: 1793
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando o serviço de tapa buracos de toda extensão da Av. Miguel Abrão Dib Setor Sul Jamil Miguel 1ª Etapa. - - |
Aprovado |
18 |
Requerimento nº 1424 de 2025
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 1796
Turno: -
Texto original
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Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o n° poste (02301064), localizado na Rua PB 48 quadra 06 lotes 19 – Bairro Parque Brasília. Anápolis/GO. Cep: 75.093.630. - - |
Aprovado |
19 |
Requerimento nº 1425 de 2025
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 1797
Turno: -
Texto original
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Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o n° poste (620902003), localizado na Rua PB 12 quadra 40 lotes 21 – Bairro Parque Brasília. Anápolis/GO. Cep: 75.093.758. - - |
Aprovado |
20 |
Requerimento nº 1426 de 2025
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 1798
Turno: -
Texto original
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Ementa: Requer os serviços de roçagem e limpeza de uma área pública em caráter de urgência, localizado na Rua PSJ quadra 02 lotes 03– Bairro Parque São Jeronimo. Anápolis/GO. CEP: 75.097.060. - - |
Aprovado |
21 |
Requerimento nº 1427 de 2025
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 1799
Turno: -
Texto original
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Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o n° poste (21484119), localizado na Rua L 10 quadra 35 lotes 07 – Bairro Jardim Europa. Anápolis/GO. Cep: 75.094.650 - - |
Aprovado |
22 |
Requerimento nº 1428 de 2025
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 1800
Turno: -
Texto original
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Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o n° poste (04018461), localizado na Rua PB 11 quadra 24 lotes 35 – Bairro Parque Brasília. Anápolis/GO. Cep: 75.093.783. - - |
Aprovado |
23 |
Requer o encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), solicitando um estudo para retorno de mão dupla na Rua Guaicurus, Qd. 32, Lt. 01, Bairro Parque Iracema. - - |
Aprovado |
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24 |
Requerimento nº 1430 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Martins
Protocolo: 1802
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, solicitando a sinalização viária nas proximidades da escola Municipal Benjamin Beze Júnior. - - |
Aprovado |
25 |
Requerimento nº 1431 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Martins
Protocolo: 1803
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando a troca de lâmpada do poste (2762000), localizado na Rua L07, Qd.32 Lt.19, Jardim Europa. - - |
Aprovado |
26 |
Requerimento nº 1432 de 2025
Processo: -
Autor: Cleide Hilário
Protocolo: 1804
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência o serviço de troca de lâmpada na Rua Rússia Qd16 Lt 09 Bairro Santa Isabel. - - |
Aprovado |
27 |
Requerimento nº 1433 de 2025
Processo: -
Autor: Cleide Hilário
Protocolo: 1805
Turno: -
Texto original
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Requer encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, solicitando em caráter de urgência o serviço de troca de lâmpada na Rua Leopoldo de Bulhões nº 1089 – Centro. - - |
Aprovado |
28 |
Requerimento nº 1434 de 2025
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 1806
Turno: -
Texto original
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Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o n° poste (02264365), localizado na Rua 04 quadra 30 lotes 05 – Bairro JK Nova Capital. Anápolis/GO. Cep: 75.114.260. - - |
Aprovado |
29 |
Requerimento nº 1435 de 2025
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 1807
Turno: -
Texto original
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Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o n° poste (28781983), localizado na Av. Perimetral Sul quadra 86 lotes 25 – Bairro Anápolis City. Anápolis/GO. Cep: 75.094.530. - - |
Aprovado |
30 |
Requerimento nº 1436 de 2025
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 1808
Turno: -
Texto original
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Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o n° poste (00691173,00891185), localizado na Rua Joel quadra 13 lotes 09a – Bairro Santo André. Anápolis/GO. Cep: 75.125.360. - - |
Aprovado |
31 |
Requerimento nº 1437 de 2025
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 1809
Turno: -
Texto original
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Ementa: Requer o serviço de troca de lâmpada em caráter de urgência, sob o n° poste (02310089), localizado na Rua PB 13 QD 24 LT 15 – Bairro Parque Brasília 2° etapa. Anápolis/GO. Cep: 75.093.705. - - |
Aprovado |
32 |
Requerimento nº 1438 de 2025
Processo: -
Autor: Frederico Godoy
Protocolo: 1810
Turno: -
Texto original
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Ementa: Requer os serviços de Roçagem e limpeza do lote em caráter de urgência, localizado na Rua 49 QD 27 LT 27 – Bairro Recanto do Sol - Anápolis/GO. CEP: 75.074.480. - - |
Aprovado |
33 |
“Indico, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o anteprojeto que dispõe sobre a destinação parcial ou integralmente o ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza) do setor PET, para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. - - |
Aprovado |
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34 |
“Indico, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitar a desvinculação e transferência de gestão do Centro de Bem-estar animal do Centro de Controle de Zoonoses e sua vinculação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.’’ - - |
Aprovado |
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35 |
Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Protocolo: 1707
Turno: -
Texto original
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Aurélio Corrêa, para que através da Secretaria competente realize a construção de uma Praça de lazer com instalação de uma academia ao ar livre, na Avenida Aglaia de Araujo, esquina com a Rua FC-02 e Rua FC-01, Bairro Residencial Flor do Cerrado I. - - |
Aprovado |
36 |
Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando alteração na Lei Complementar nº 327 de 30/12/2014, do Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis para conceder isenções tributárias às organizações tributárias às organizações sociais sem fins lucrativos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
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37 |
Requer que seja enviada Indicação ao Prefeito Municipal de Anápolis-GO e a Secretaria Municipal de educação, observando os critérios da oportunidade e conveniência, para que realize a reforma da Escola Municipal Professora Dinalva Lopes, localizada na Rua da Liberdade, Vila Esperança, Anápolis-Go. - - |
Aprovado |
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38 |
Requer que seja enviada Indicação à CODEGO-Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás para a implantação de pontos de ônibus seguros no DAIA, com o objetivo de garantir um ambiente mais seguro e digno aos usuários do município de Anápolis-GO. - - |
Aprovado |
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39 |
Moção de Aplausos, reconhecer e homenagear a Faculdade FAMA (Faculdade Metropolitana de Anápolis) pela celebração de seus 15 anos de existência em Anápolis. - - |
Aprovado |