Indicação nº 499 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
499
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
3985
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica o encaminhamento de oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando providências no sentido de que seja restabelecida a carga horária semanal de 20 (vinte) horas aos servidores concursados que ingressaram no serviço público municipal no ano de 2010, conforme previsto no edital do concurso regido à época.
Indexação
Observação