Projeto de Lei Ordinária nº 359 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

359

Data de Apresentação

05/11/2025

Número do Protocolo

4694

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe normas para a correção de cobranças decorrentes de medições incorretas de consumo de água potável e energia elétrica no Município de Anápolis.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4694/2025, Data Protocolo: 05/11/2025 - Horário: 11:16:55