Indicação nº 693 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
693
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
4838
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a elaboração e envio de projeto de lei dispondo sobre a implementação de programa municipal de controle reprodutivo, com a castração obrigatória de cães raça pitbull a partir dos seis meses de idade, no Município de Anápolis.
Indexação
Observação