Moção nº 150 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
150
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
4880
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de Anápolis, Sr. Márcio Aurélio Corrêa, para que implemente um programa de regularização fundiária (REURB) no bairro Jardim Promissão, a fim de garantir a titulação legal dos imóveis cujos moradores receberam documentos sem valor jurídico e não registrados em cartório."
Indexação
Observação