Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal desenvolver, contratar, implantar ou operar aplicativo digital destinado a serviços de transporte e entregas por aplicativo no Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Indexação
Observação